REGULAMENTO PROGRAMA ABBVIE VIDA

1. Objetivo

O programa de desconto em medicamentos – AbbVie ViDA (“PROGRAMA”) é um programa gratuito da AbbVie Farmacêutica Ltda. (“ABBVIE”), que tem como objetivo oferecer descontos na compra do medicamento Rinvoq® (upadacitinibe) para pacientes que tenham recebido prescrição médica conforme bula aprovada localmente e critério de elegibilidade específico facilitando o acesso ao tratamento.
O PROGRAMA é inteiramente gratuito, sem ônus ou pagamento de qualquer tipo de contraprestação pelo(a) médico(a) ou paciente.
A participação do beneficiário no PROGRAMA é condicionada ao conhecimento e aceitação de todas as condições estabelecidas neste regulamento (o “REGULAMENTO”).

2. Área de abrangência

O PROGRAMA tem abrangência em todo território nacional (brasileiro).

3. Inscrição

A inscrição no PROGRAMA poderá ser realizada pelo paciente ou responsável legal pela:
Central de atendimento: Pelo telefone 0800 074 6868, opção 1 (ligação gratuita) das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.
Website: Acesse o formulário eletrônico disponível no https://abbvievida.com.br/cadastro
Ponto de Vendas [farmácias e drogarias]: Pelo cadastro diretamente no balcão, website ou canal de atendimento dos pontos de vendas credenciados no PROGRAMA. Para mais informações sobre a rede credenciada, visite nosso site https://abbvievida.com.br/#farmacias-credenciadas

4. Dos serviços oferecidos

Os serviços oferecidos dependem de disponibilidade, bem como da situação individual e específica de cada paciente. O PROGRAMA reserva-se o direito de dispor aos pacientes, ao seu exclusivo critério, baseando-se ao item ELEGIBILIDADE deste REGULAMENTO, somente os serviços que sejam adequados à situação específica de cada um deles. De forma geral, os serviços disponíveis são:

¹ Serviços sujeitos a condições especiais, consulte os critérios específicos no item ELEGIBILIDADE deste REGULAMENTO

5. Elegibilidade

São requisitos para ingresso de um participante no PROGRAMA:

• Ter recebido a prescrição médica para uso do medicamento participante, conforme indicação terapêutica (dermatite atópica, artrite reumatóide, artrite psoriásica, espondilite anquilosante, espondiloartrite axial não radiográfica, Doença de Crohn e retocolite ulcerativa) aprovada localmente;
• 5.2. Possuir endereço residencial válido no Brasil;
• 5.3. Possuir CPF válido. Para menores de 18 anos, deverá apresentar o CPF dos pais ou responsável legal;
• 5.4. O paciente ou seu responsável legal deverá aceitar expressamente as condições do PROGRAMA nos canais oficiais ou eletronicamente, previamente a prestação de qualquer serviço;
  • 5.4.1. Após o aceite expresso do paciente ou de seu responsável legal as condições do PROGRAMA, este se comunicará por contato telefônico, e-mail ou mensagem de SMS.
  • 5.4.2. A ABBVIE se reserva o direito de suspender/revogar os serviços prestados temporariamente ou definitivamente sob qualquer suspeita ou confirmação de fraude.
  • 5.4.3. A limitação de caixas do medicamento dispensada por mês na rede credenciada é condicionada a quantidade mês/prescrita para o tratamento, conforme bula até 4 unidades (caixas)/ mês. Qualquer exceção poderá ser requerida ao PROGRAMA pelos canais oficiais de comunicação e estará sujeita à aprovação da ABBVIE sob seu exclusivo critério.
  • 5.4.4. Os benefícios fornecidos pelo PROGRAMA possuem caráter individual e intransferível, sendo expressamente vedada a utilização dos benefícios para revenda de produtos e/ou obtenção de vantagem indevida. Caso constatada a suspeita de transferência de benefícios e/ou obtenção de vantagem indevida, a ABBVIE se reserva o direito de suspender e/ou revogar temporariamente ou definitivamente os serviços prestados pelo PROGRAMA.

6. Cancelamento / Prazo de Validade/ Ajustes de Critérios

Os benefícios do PROGRAMA são oferecidos somente enquanto o paciente estiver em tratamento, conforme indicações prevista na bula (dermatite atópica, artrite reumatóide, artrite psoriásica, espondilite anquilosante, espondiloartrite axial não radiográfica, Doença de Crohn e retocolite ulcerativa), podendo o paciente ou seu responsável legal solicitar a inativação do cadastro no PROGRAMA a qualquer momento por meio da central de atendimento.
A ABBVIE reserva-se o direito de revogar, suspender, modificar (aumentar, diminuir ou limitar), cancelar ou ainda descontinuar o PROGRAMA temporariamente ou definitivamente a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem qualquer compensação, mediante aviso prévio, considerando que os pacientes ativos no programa serão informados por meio dos canais oficiais. Para isso, serão utilizados os dados cadastrados no PROGRAMA.
Os descontos, bem como o volume máximo de aquisição mensal, serão definidos pela ABBVIE a seu exclusivo critério e poderão ser alterados sem que seja necessário o aviso prévio aos participantes do PROGRAMA.

7. Disposições finais

O programa respeita e não interfere na decisão do(a) médico(a) no tratamento do(a) paciente.
O estoque do produto disponível em cada rede credenciada é de exclusiva decisão do ponto de venda.
A definição das regras de credenciamento e descredenciamento das redes credenciadas está sujeita à aprovação da ABBVIE.
A comercialização de medicamentos por meio do programa AbbVie viDA é estritamente proibida.
É fundamental descartar medicamentos em locais apropriados a fim de prevenir a contaminação do solo e da água, contribuindo assim para a redução dos riscos ambientais. Caso seja necessário descartar medicamentos, entre em contato com uma drogaria e/ou farmácia e pergunte sobre o ponto de coleta de medicamentos mais próximo.

Material exclusivo para pacientes e/ou responsáveis legais de pacientes inscritos nos Programas AbbVie.
Todos os Direitos Reservados. Qualquer reprodução e/ou alteração é expressamente proibida. BR-IMM-220035. Distribuído/Aprovado em Maio/2024